Todos os países, em tese, declaram suas transferências de armas pequenas e armamento leve (apal), e essas informações estão disponíveis em diversas bases de dados. Contudo, a tarefa de traçar um quadro representativo das reais transferências de apal, suas partes e munições não é a das mais simples. [1] Felizmente existem iniciativas globais que se destacam em superar esses desafios, entre elas, o anuário Small Arms Survey reconhecido como uma importante fonte de informação, principalmente, no que diz respeito à produção e transferências de Apal. Vale ressaltar ainda a Norwegian Initiative on Small Arms Transfers (Nisat) que possui uma base de dados pioneira com registros de transferências desde 1962.

Apesar dessas importantes iniciativas, quando alguém se empenha em conhecer um mercado regional, como o latino-americano, o caribenho ou o africano há uma carência muito grande de informações. Assim, motivado em cobrir tal carência, desde 2007, o En La Mira dedica um número justamente para tratar das transferências de Apal, suas partes e munições nessas regiões (Purcena e Dreyfus, 2007; Purcena e Dreyfus, 2008). E nesse número incluiu-se uma região que apresenta problemas, em parte, próximos aqueles observados na América Latina e Caribe no que diz respeito à violência armada: a África. A África apresenta resposta para muitos questionamentos primários sobre violência armada: o que a gera? Estará ela relacionada à pobreza? Á desigualdade? A África e a América Latina possuem contextos muito diferentes e específicos, contudo identificamos na África um momento anterior dos níveis de violência armada encontrada na América Latina e esperamos que a partir desse tipo de exercício, políticas de redução possam ser implementadas em um contexto africano.

Portanto, de acordo com dados analisados nesse trabalho oriundos da Nisat com base nas informações declaradas na United Nations Commodity Trade Statistics Database (UN-Comtrade ou Comtrade) foram exportados USD 19,5 bilhões entre 2000 e 2007, enquanto USD 19,3 bilhões foram importados, valores corrigidos para 2007. Os países africanos, latino-americanos e caribenhos representaram 6,3% e 5,5%, respectivamente, do total de transferências no mundo. Por outro lado, sabe-se 62% dos homicídios causados por uso de armas de fogo foram cometidos nessas regiões (Small Arms Survey, 2004). Essa discrepância entre a participação no volume de transferências internacionais e os níveis de violência armada em países da África, da América Latina e do Caribe chama bastante atenção, sobretudo, pelo trágico e expressivo número de homicídios.[2]

Nosso objetivo não é nivelar os números das transferências com as taxas de homicídios, e sim elucidar os principais canais legais de saída e entrada de armas de fogos e munições, além de acompanhar seu desenvolvimento. O resultado é um relatório cujo objetivo é informar, a partir da perspectiva das informações aduaneiras declaradas pelos países da África, da América Latina e do Caribe e dos seus respectivos parceiros, o movimento de importações e exportações de Apal, munições e partes durante a presente década. A partir desses dados, responderemos as seguintes perguntas: quem exportou e importou? De quem? O quê? E quando?

Cabe ressaltar ainda que não se busca responder com este relatório todas as causa de importação e exportação de armas pelos países latino-americanos, caribenhos e africanos. Além de informar, espera-se sim, despertar, mediante a informação aqui apresentada, a curiosidade de outros pesquisadores, de ativistas e de funcionários de governos para que eles continuem fazendo pesquisas em seus países sobre a transparência dessas informações, sobre quem está utilizando essas armas, e como.

Esse relatório foi elaborado com Júlio César Purcena para Área de Controle de Armas da ONG Viva Rio. Clique aquipara ler o artigo completo

*Pesquisadores do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio.

1 Nesse trabalho adotaremos a nomenclatura Apal (armas pequenas e armamento leve, SALW em inglês) para se referir às armas de fogo, suas partes e acessórios mais munições e suas partes. Para conhecer maiores detalhes sobre a definição desse termo, consultar: Small Arms Survey. Small Arms Survey 2001: Profiling the Problem. Oxford: Oxford University Press. p.8.

2 Quando nos referimos à África, América Latina e Caribe estamos considerando os seguintes países e territórios: África do Sul, Angola, Argélia, Benim, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Chade, Comores, Congo, Costa do Marfim, Djibouti, Egito, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Lesoto, Libéria, Líbia, Madagáscar, Malawi, Marrocos, Maurício, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Níger, Níger, Quênia, República Centro-Africana, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Seychelles, Somália, Suazilândia, Sudão, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue, são países africanos; Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, São Cristovão e Névis, Santa Lúcia, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela, países latino-americanos. Região Autônoma da Espanha: Ceuta, Ilhas Canárias e Melilha. Estado Livre Associado aos EUA: Porto Rico; dependências dos EUA; Ilhas Virgens Americanas; territórios ultramarinos da França: Guiana Francesa, Guadalupe, Maiote, Martinica e Reunião; territórios autônomos holandeses: Aruba e Antilhas Holandesas; e colônias britânicas: Anguilla, Ascensão, Bermuda, Ilhas Caimãs, Ilha Gough, Ilha de Tristão da Cunha, Ilhas Virgens Britânicas, Montserrat, Santa Helena, São Vicente e Granadinas e Turks e Caicos. São 82 países e 23 territórios baixo administração estrangeira, totalizando 105 diferentes entidades

El Balance de la Balanza: exportaciones e importaciones de armas pequeñas y armamento ligero, sus partes y munición en África, América Latina y el Caribe 2000-2007

Todos los países deberían declarar sus transferencias de armas pequeñas y armamento ligero (Apal), y esa información está disponible en diversas bases de datos, sin embargo la tarea de trazar un cuadro representativo de las reales transferencias de Apal, sus partes y municiones no es muy sencilla. [1] Afortunadamente, existen iniciativas globales que se destacan en superar esos desafíos, entre ellas, el anuario Small Arms Survey reconocido como una importante fuente de información, principalmente en lo que se refiere a la producción y transferencia de Apal. Vale subrayar aún la Norwegian Initiative on Small Arms Transfers (Nisat) que posee una base de datos pionera con registros de transferencias desde 1962.

A pesar de esas importantes iniciativas, cuando alguien se empeña en conocer un mercado regional, como el latinoamericano, el caribeño o el africano, hay una gran necesidad de información. Así, con el objetivo de atender a tal necesidad, desde 2007, “En La Mira” dedica un número justamente para tratar de las transferencias de Apal, sus partes y municiones en esas regiones (Purcena y Dreyfus, 2007; Purcena y Dreyfus, 2008). Y en ese número se incluyó una región que presenta problemas, en parte, cercanos a aquéllos observados en América Latina y el Caribe en lo que se refiere a la violencia armada: África. África presenta respuesta para muchos cuestionamientos primarios sobre violencia armada: ¿qué es lo que la genera? ¿Estará ella relacionada a la pobreza? ¿A la desigualdade? África y América Latina poseen contextos muy distintos y específicos; sin embargo, identificamos en África un momento anterior de los niveles de violencia armada encontrada en América Latina y esperamos que a partir de ese tipo de ejercicio, políticas de reducción puedan implementarse en un contexto africano.

Por tanto, de acuerdo con datos analizados en ese trabajo oriundos de Nisat con base en la información declarada en la United Nations Commodity Trade Statistics Database (UN-Comtrade o Comtrade) se exportaron USD 19,5 mil millones entre 2000 y 2007, mientras se importaron USD 19,3 mil millones, valores corregidos para 2007. Los países africanos, latinoamericanos y caribeños representaran el 6,3% y el 5,5%, respectivamente, del total de transferencias en el mundo. Por otro lado, se sabe que el 62% de los homicidios causados por uso de armas de fuego se cometieron en esas regiones (Small Arms Survey, 2004). Esa discrepancia entre la participación en el volumen de transferencias internacionales y los niveles de violencia armada en países de África, América Latina y el Caribe llama bastante la atención, sobre todo, por el trágico y expresivo número de homicidios. [2]

Nuestro objetivo no es nivelar los números de las transferencias con las tasas de homicidios, y sí elucidar los principales canales legales de salida y entrada de armas de fuego y municiones, además de seguir su desarrollo. El resultado es un reporte cuyo objetivo es informar, a partir de la perspectiva de la información aduanera declarada por los países de África, América Latina y el Caribe y de sus respectivos socios, el movimiento de importaciones y exportaciones de Apal, municiones y partes durante la presente década. A partir de esos datos, responderemos a las siguientes preguntas: ¿quiénes han exportado o importado? ¿De quiénes lo han hecho? ¿Qué han exportado o importado? ¿Y cuándo lo han hecho?

Hay que subrayar también que no se busca responder con este informe a todas las causas de importación y exportación de armas por los países latinoamericanos, caribeños y africanos. Además de informar, se espera también despertar, mediante la información aquí presentada, la curiosidad de otros investigadores, de activistas y de funcionarios de gobiernos para que ellos sigan llevando a cabo investigaciones en sus países sobre la transparencia de esa información, sobre quiénes están utilizando esas armas, y cómo lo están haciendo.

Este reporte fue hecho conjuntamente con Júlio César Purcena para el área de control de armas de la organización Viva Rio. Haga click aqui para leer el reporte completo.

1 En ese trabajo adoptaremos la nomenclatura Apal (armas pequeñas y armamento ligero, SALW en inglés) para referirse a las armas de fuego, sus partes y accesorios además de municiones y sus partes. Para conocer más detalles sobre la definición de ese término, consultar: Small Arms Survey. Small Arms Survey 2001: Profiling the Problem. Oxford: Oxford University Press. p.8.

2 Cuando nos referimos a África, América Latina y el Caribe, estamos considerando los siguientes países y territorios: Sudáfrica, Angola, Argelia, Benín, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camerún, Chad, Comoras, Congo, Costa del Marfil, Djibouti, Egipto, Eritrea, Etiopia, Gabón, Gambia, Gana, Guinea, Guinea Ecuatorial, Guinea-Bissau, Lesotho, Liberia, Libia, Madagascar, Malawi, Marruecos, Mauricio, Mauritania, Mozambique, Namibia, Níger, Nigeria, Kenia, República Centro-Africana, Ruanda, Senegal, Sierra Leona, Seychelles, Somalia, Swaziland, Sudán, Tanzania, Togo, Túnez, Uganda, Zambia y Zimbabwe, son países africanos; Antigua y Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belice, Bolivia, Brasil, Chile, Colombia, Costa Rica, Cuba, Dominica, República Dominicana, Ecuador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guyana, Haití, Honduras, Jamaica, México, Nicaragua, Panamá, Paraguay, Perú, San Cristóbal e Nieves, Santa Lucía, Surinam, Trinidad y Tobago, Uruguay y Venezuela, países latinoamericanos. Región Autónoma de España: Ceuta, Islas Canarias y Melilla. Estado Libre Asociado a los EEUU: Puerto Rico; dependencias de EEUU; Islas Vírgenes Americanas; territorios ultramarinos de Francia: Guyana Francesa, Guadalupe, Mayote, Martinica y Reunión; territorios autónomos holandeses: Aruba y Antillas Holandesas; y colonias británicas: Anguila, Ascensión, Bermuda, Islas Caimanes, Isla Gough, Isla de Tristán da Cunha, Islas Vírgenes Británicas, Montserrat, Santa Helena, San Vicente y Granadinas e Islas Turcas y Caicos. Son 82 países y 23 territorios bajo administración extranjera, totalizando 105 distintas entidades.

Após a análise de mais de 300 mil armas apreendidas e rastreadas em todo o país nos últimos 20 anos, foi feito um mapeamento do tráfico ilícito de armas no Brasil. O estudo foi realizado pelo Viva Rio em parceria com a Subcomissão de Armas do Congresso e apoiado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Encomendado pelo Ministério da Justiça para orientar sua política de combate ao tráfico ilícito de armas, o estudo concluiu que 80% das armas apreendidas eram de fabricação brasileira e apenas 20% contrabandeadas do exterior. Além disso, 30% delas tinham sido legalmente compradas antes de caírem nas mãos da criminalidade.

Os estudos visam a orientar o governo sobre onde investir para a melhoria do controle de armas e munições nos Estados e auxiliar os governos estaduais no aperfeiçoamento de suas políticas de segurança voltadas para o combate ao tráfico ilícito de armas e dos desvios de armas das corporações policiais.

Os estudos reúnem as seguintes pesquisas:

“Seguindo a rota das armas: desvio, comércio e tráfico ilícitos”: a partir da análise de 288 mil informações sobre armas, aponta a procedência, a proporção e o tipo das armas estrangeiras e brasileiras apreendidas na ilegalidade. Clique para baixar.

“Estoques e distribuição de armas no Brasil”: revela o universo global das armas que circulam no país, por setor de atividade, distinguindo o mercado legal do ilegal, além de estudar o impacto das campanhas de recadastramento de armas e de desarmamento na segurança pública. Clique) para baixar.

“Rastreamento das armas apreendidas nos estados brasileiros”: analisa informações sobre 340 mil armas, apontando os principais canais de desvio para a criminalidade, e desvenda a rota das armas que foram vendidas legalmente em determinados Estados e foram apreendidas ilegalmente em outros. Clique para baixar.

“Ranking dos estados no controle de armas”: divulgado em sua versão preliminar há um ano, é apresentado agora em sua versão final, comparando a posição de cada governo estadual quanto à gestão de informações e ao controle de armas, destacando os melhores e os piores governos, além de traçar um quadro de grande deficiência da maioria dos depósitos de armas existentes no país. Clique para baixar.

Publicado originalmente no Comunidade Segura em 27 de Maio de 2011.

A jornalista brasileira Fernanda Mena e o sociólogo Dick Hobbs, do Centro de Direitos Humanos da London School of Economics and Political Science, descrevem no artigo Narcophobia: drugs prohibition and the generation of human rights abuses [1] como a guerra às drogas, similarmente à guerra ao terror, acabou promovendo o contrário dos direitos humanos, ou seja, violaram direitos humanos com a justificativa de garanti-los.

O artigo destaca não somente as inconsistências dos Estados como também a da própria Organização das Nações Unidas (ONU) nesse processo. Por um lado, ela apoia essa guerra contra as drogas, através da UNODC; por outro, ela é vista como o bastião de garantia e monitoramento de direitos humanos no mundo.

Nessa entrevista para InterCÂMBIO, Fernanda Mena descreve o processo de pesquisa que resultou no artigo, os resultados da atual política de drogas e o papel dos policiais e da sociedade civil nessa discussão.

O que despertou seu interesse nessa área de pesquisa?

Em 2003, acompanhei as filmagens do documentário “Falcão - Meninos do Tráfico”, de MV Bill e Celso Athayde, para uma reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, em março de 2004, e que ganharia os prêmios Folha de reportagem e Ayrton Senna de jornalismo.

Naquela ocasião, circulei por muitas comunidades do Rio e entrevistei mais de 16 adolescentes envolvidos no tráfico de drogas. Nessas conversas, ficou evidente que o senso comum em relação a esses garotos - a ideia de que são a encarnação do mau e da violência - era uma visão unilateral e perversa, um jeito fácil de lidar com essa questão, demonizar essas pessoas e, portanto, criar a necessidade de puni-las exemplarmente.

O que a senhora viu durante as filmagens?

As histórias desses garotos eram pequenas tragédias encenadas em contextos de exclusão total, onde o poder público só existe na bala da polícia e a ideia de direito inexiste. Muitos haviam entrado para o tráfico de drogas por questões socioeconômicas e de autoestima. Alguns meses após a reportagem, muitos dos garotos entrevistados estavam mortos (pela polícia, por outros traficantes ou por seus próprios colegas, dentro da lógica implacável em que funciona o crime organizado).

Conseguir humanizar essas figuras foi central para que eu começasse a refletir sobre o tráfico, a maneira como temos lidado com a questão das drogas e as políticas públicas de enfrentamento militarizado que, longe de solucionar o problema, criam a tal “guerra particular” de que tratou João Moreira Salles em seu documentário, prejudicando não apenas os indivíduos diretamente envolvidos nos conflitos abertos, sejam traficantes ou policiais, como também suas comunidades e, em última instância, a sociedade como um todo e o próprio desenvolvimento do país.

Como a senhora avalia as consequências dessa política e quem são os que mais sofrem com ela?

Trata-se de uma política internacional que demoniza não só produtores e traficantes como também usuários. Na minha pesquisa, ficou claro que a virada das drogas, de commodities a agentes do mal, emergiu carregada de valores morais e interesses políticos e econômicos, em vez de basear-se em evidências de danos causados às pessoas e às nações.

Poderia explicar?

A proibição das drogas automaticamente criou um mercado negro. Esse mercado ilegal, por sua vez, não pode contar com as instituições nem com os sistemas de Justiça para resolver seus conflitos. Portanto, desenvolve um sistema baseado na violência e no medo para desatar os nós de seus negócios, afetando não apenas as pessoas diretamente envolvidas nesse mercado como também as comunidades em que se inserem esses indivíduos, além de promover redes de corrupção nas instituições dos países onde atuam.

A bandeira da guerra contra as drogas tem sido sistematicamente utilizada para justificar ações contra a soberania dos Estados (caso da invasão norte-americana no Panamá, em 1989) e contra populações empobrecidas e vulneráveis (Plano Dignidade, lançado pelos EUA contra os produtores de folhas de coca, na Bolívia, em 1998, promoveu anos de instabilidade política naquele país), além da militarização de ações antidrogas, como o treinamento de paramilitares colombianos por grupos norte-americanos e subsequentes escândalos de violações de direitos humanos naquele país, gerando uma das maiores populações de refugiados internos e externos do mundo.

O objetivo de erradicar as drogas do planeta, expresso nos principais acordos internacionais postulados pelas Nações Unidas, também estimula medidas que não estão amparadas por princípios de direitos humanos, como envenenamento do solo em áreas de plantio de coca, maconha ou papoula, execuções extra-judiciais e deslocamento de recursos públicos de áreas vitais, como saúde, infraestrutura e educação, para setores envolvidos no combate do tráfico e na prisão de consumidores e pequenos e grandes traficantes.

E qual é a situação da América latina nesse cenário?

Como os países latino-americanos são os grandes produtores e atacadistas de drogas, enquanto Europa e EUA - grandes artífices da atual política global antidrogas - são áreas majoritariamente consumidoras, as medidas mais radicais de combate à produção e ao tráfico acabam atingindo a América Latina, que ainda sofre com a fragilidade de suas instituições e garantias sociais e com uma herança das ditaduras militares que promoveram aparelhos policiais onipotentes e de pouca responsabilidade.

O que é uma política pragmática de combate ao tráfico de drogas?

Uma política pragmática é aquela que reconhece o que está funcionando e o que não está. O Brasil é hoje o maior consumidor de todas as principais drogas ilícitas na América Latina e coleciona números recordes de mortos em conflitos relacionados ao tráfico de drogas. Será que isso é sinal de que a atual política está dando certo? Certamente não. Uma maneira pragmática de lidar com o tema precisa avaliar se tamanho custo social se justifica quando o objetivo é impedir pessoas de consumirem algo que elas estão dispostas a se arriscar para usar. Não seria mais eficaz criar políticas de educação para uso de drogas e de alerta para seus malefícios, além de restrições de uso, como tem sido feito com o cigarro, por exemplo.

Como a senhora vê os policiais nesse processo?

Os policiais são o braço do Estado que está mais próximo das comunidades desprivilegiadas, as mesmas que acabam loteadas pelas organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Como a lógica da política anti-drogas é a do confronto, a polícia atua de forma truculenta nesses territórios, e a sociedade aceita que cada invasão de favela contabilize um crescente número de jovens mortos porque eram traficantes.

Os próprios policiais comentam anonimamente que o trabalho de apreender carregamentos de drogas em comunidades pobres é como enxugar gelo: no dia seguinte, chegará um novo carregamento. A experiência da polícia pacificadora, que tenta aproximar policiais das comunidades, é um começo, pois pode ao menos criar um elo de confiança, uma instituição à qual os moradores de comunidades dominadas pelo tráfico possam recorrer. Na minha visão, no entanto, sem uma nova na política sobre drogas, a polícia vai continuar como perpetradora de violações de direitos humanos entre a população mais vulnerável.

Qual é o espaço da sociedade civil nesse debate?

É crucial, sem a participação da sociedade civil organizada há poucas chances de o debate progredir, porque se trata de um tema tabu e desenvolver uma nova política sobre drogas certamente irá desagradar muitos setores nos planos nacional e internacional.

Uma nova visão sobre a política de drogas tem sido debatida pela Comissão Latino-americana para Drogas e Democracia, que propôs uma visão mais arejada sobre o tema, incluindo a admissão de que a guerra contra as drogas falhou e que a despenalização do consumo deveria ser tomada como primeira medida. Ainda assim, há muito que avançar.

[1] Centre for Human Rights, Department of Sociology, London School of Economics, London, UK [2] Disponível em: http://www.springerlink.com/content/q135824612739478/

Publicado originalmente para o Boletim InterCAMBIO em 15 de Março de 2010

**ENTREVISTA/William Godnick ***

O boletim InterCÂMBIO conversou com William Godnick, coordenador do Programa de Segurança Pública do Escritório Regional das Nações Unidas para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (UN-LiREC), que falou sobre o Curso Interinstitucional de Capacitación para la Lucha contra el Tráfico Ilícito de Armas de Fuego desenvolvido para os policias da região. Nesta entrevista, Godnick ressalta a relevância do treinamento de policias e como esta capacitação pode contribuir para redução da violência juvenil.

Como surgiu a ideia de organizar o curso? Quais fatores contribuíram para implementação do curso neste ano?

Esta capacitação equivale à segunda fase de um curso elaborado pelo UN-LiREC em 2002, com o objetivo de apoiar os governos latino-americanos e caribenhos na implementação tanto do Programa de Ação da ONU sobre Armas Pequenas (PoA) quanto de outros instrumentos internacionais e regionais. Entre os anos de 2002 e 2009, o UN-LiREC treinou mais de 2.500 agentes da lei latino-americanos. A maioria dos treinamentos ocorreu na Colômbia em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNDOC), no Brasil em parceria com a Treinasp e na República Dominicana com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Manual de Treinamento original foi desenvolvido com a ajuda da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Interpol.

Em 2009, o UN-LiREC, com o apoio da Agência de Desenvolvimento Internacional Sueca, decidiu atualizar o currículo de treinamento a fim de incluir o Instrumento Internacional de Rastreamento e novos temas, como direitos humanos, violência armada, gênero e juventude. O primeiro curso com o novo currículo ocorreu em Lima, no Peru, em novembro de 2009. Deste curso participaram 60 oficiais oriundos da polícia, das Forças Armadas, da Polícia Aduaneira, Corpo de Bombeiros, além de Juízes responsáveis por casos referentes às armas ilícitas. Até este momento, já recebemos solicitações para oferecer este curso na Costa Rica, Bolívia, Colômbia e em El Salvador.

Qual o principal objetivo deste curso para policiais?

Os três principais objetivos do curso são os mesmos tanto para os policiais quanto para as outras instituições que treinamos. Primeiro, buscamos aprimorar a capacidade dos participantes de implementar os instrumentos internacionais importantes no combate ao comércio ilícito de armas de fogo, munição e de explosivos. Segundo, com uma natureza interinstitucional, o curso visa a abrir e criar canais de comunicação e de coordenação nos níveis técnico e operacional entre as diferentes instituições governamentais responsáveis pelo combate ao tráfico de armas de fogo ilegais.

Por fim, o terceiro objetivo é tornar os participantes multiplicadores de conhecimento e de práticas por meio do compartilhamento formal ou não do que foi aprendido, bem como integrando este novo conhecimento às instituições e aos currículos de treinamento já existentes. Além destes objetivos, visamos também à redução do trafico de armas ilícitas e da violência armada na região. No entanto, o alcance destes fins depende de uma abordagem governamental ampla, na qual o treinamento dos policiais é apenas um elemento.

Em sua opinião, quais são as principais falhas e acertos no processo tradicional de capacitação de policiais na América Latina e Caribe?

A qualidade dos treinamentos de policiais varia muito de um país para o outro. Com base na experiência da UN-LiREC, é possível perceber que os policiais, em muitos países, recebem pouco - ou nenhum – treinamento depois que se formam na Academia de Polícia. Sobre a questão das armas de fogo, os policiais aprendem a atirar, mas não recebem um treinamento específico sobre os aspectos técnicos das armas nem sobre os meios para inibir o tráfico. Além disso, sabemos que muitos policiais desconhecem os recursos da Interpol que estão disponíveis para a polícia nacional e podem contribuir para o rastreamento de armas ilegais. Por fim, a divulgação dos instrumentos internacionais relacionados às armas fogos e das obrigações e ferramentas necessárias para implementá-los é limitada.

Qual é a metodologia de treinamento do UN-LiREC? Qual o diferencial deste curso em relação aos treinamentos tradicionais?

O curso dura 10 dias, sendo que os primeiros sete dias e meio são dedicados ao treinamento em sala de aula. Os temas abordados nestas aulas são: a identificação e classificação das armas, munição e de explosivos; contextualização do tráfico de armas e da violência armada no âmbito dos direitos humanos e da segurança humana; disseminação dos instrumentos legais e das estruturas normativas; inteligência e investigação; e gerenciamento de reserva. Já os últimos dois dias e meio são dedicados ao exercício de simulação, no qual os participantes são organizados em times e precisam cumprir uma operação de combate ao tráfico de armas ilegais.

O exercício deve começar com a identificação de informações relevantes e, então, seguir com todos os passos requeridos no mundo real, como entrevistar testemunhas, usar o nível de força adequado para deter o acusado, preservar a cena do crime e as provas obtidas, interrogar os suspeitos e as testemunhas e, por fim, apresentar as provas perante um juiz, que irá avaliar a integridade das provas providas bem como respeitar os direitos humanos e os direitos de menores caso estes estejam envolvidos.

A fim de preparar os participantes para o exercício de simulação, oferecemos informações, durante a parte teórica do curso, sobre: uso da força tanto no nível conceitual quanto no prático, gerenciamento da cena do crime, prova de cadeia de custódia no sistema acusatório e sobre os padrões internacionais relativos a gênero e tratamento de menores. Assim, acredito que o diferencial deste curso é proporcionar o fortalecimento de habilidades técnicas básicas e, ao mesmo tempo, contribuir para o melhor entendimento dos participantes acerca do contexto, no qual o trafico de armas ilegais ocorre.

Em sua opinião, qual será o papel dos policiais na prevenção da violência juvenil? Como esta nova função é abordada durante o processo de treinamento?

Os policiais estão claramente na linha da frente da prevenção de violência juvenil. Este curso não lida diretamente com a questão da prevenção da violência juvenil, mas sabemos que o tráfico de armas ilícitas é um dos principais responsáveis pelo aumento da violência letal entre os jovens. O curso reconhece que os jovens estão freqüentemente envolvidos no tráfico ilícito de armas, incluindo a fabricação de armas artesanais. Assim, o exercício de simulação apresenta um cenário, no qual os participantes devem intervir contra uma fábrica de munições ilícitas, onde gangues de jovens estão presentes.

Se por um lado, apresentamos os jovens como parte do tráfico, por outro lado, a fábrica está localizada em um bairro de alta densidade populacional, onde se encontram jovens pobres e sem instrução, cuja maioria não tem nada a ver com a atividade ilícita. Assim, na simulação, os participantes devem ser capazes de identificar a fábrica e os jovens envolvidos com base em evidências disponíveis e não na sua aparência física. Isto exige dos participantes entrar na comunidade, interrogar com respeito as testemunhas e outras pessoas que podem contribuir e só usar a força quando necessário e em conformidade com os direitos das crianças e com as normas internacionais sobre o uso da força. O processo de capacitação tenta, assim, oferecer aos participantes a oportunidade de vivenciar uma experiência bem próxima da realidade.

• Coordenador do Programa de Segurança Pública do Escritório Regional das Nações Unidas para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (UN-LiREC)

Original publicado no boletim InterCAMBIO em 05 de Fevereiro de 2010

So, this won’t be empty. And that “Hello World!” post freaks me out. Seriously. In this beginning stage I will be adding some of my previous posts from other blogs, so for those who have read them, sorry, but there are new things coming up as well! Either way, I will let you know when things were posted and the original source to avoid any sort of misconduct.

When one talks about gender and security, people usually think of gender-based violence, feminicide or resolution 1325. We think of this problem with massive proportions. We have campaigns about it, there are networks on it, even groups on this very website dedicated to it. As it should, it is a serious matter that requires a complete paradigm change on how we develop gender roles and more specifically masculinities. But this is not a post on campaigns, this is a post on one of the many reasons why gender-based violence just seems to go through the cracks of security institutions.

This, as the title says, is a post about the unsexy topic of data. The unappealing part comes from not having so much attention as much of the specific issues related to VAW. Why does data matter when it comes to violence against women? Well, for that I will have to get into what are Violence Observatories.

You see, recently governments and organizations come up with the shocking revelation that sound data was the best way to design, monitor and evaluate public policies on citizen security (or Community Security and Social Cohesion if you´re not from the region). So, there was a need of institutions that would gather statistics from several government sources, compile those and generate analysis and diagnosis that could be comparable to other countries. Sounds pretty simple…

So why I am mentioning these regarding violence against women? The truth is that data is not unbiased. For once, the types of crimes that are compiled first, or more easily compiled are homicides, thefts and robberies. In this region (Latin America and the Caribbean), homicide is a crime that affect mainly young man and not always there are disaggregated data on thefts and robberies. The solutions to the problem of violence become very one-noted: more patrol on the streets, more man power in the police, programs with at risk young men, secure the streets… The help absolutely nothing if the violence comes from home. And the discussion and validation of these data tend to be very technical, very institutional and very male-oriented.

Don’t get me wrong, I’m not saying that there are no Observatories that monitor Violence against Women. What I am saying is that ALL Observatories of Violence should monitor violence against women and children; and elderly people… Or be clear as the VAW Observatories are, that they are only monitoring Violence against men. Violence is a matter that affects us all, but not in the same way.

Observatories usually reflect how the State is viewing the problem of violence. Data is a very telling on what is considered to be priority or simply what, in the end of the day, gets in as solid basis for a security strategy. So, if domestic violence, VAW or sexual violence are not counted, it is for the institutions that plan security priorities as if there wasn’t a problem.

So how can we change that? How do we breach the gap between what reality and what the institutions are counting? In a immediate timeframe we do what are called Victimization Surveys. Those surveys provide a estimate of problems that are not reaching the Public Security system. And it is a solid foundation to start changing institutions and designing policies that really take into account the potential risks for women and girls.

In the end, if we want to curb violence against women, we have to make changes in all aspects of security and security-related institutions and a place to start maybe improving how data on GBV is gathered and analyzed.

Posted originally at World Pulse on 11 September 2011.